Leis 13.880/19 e 13.882/19: Alteram a Lei Maria da Penha para dispor sobre apreensão de arma de fogo e garantia de matrícula escolar para dependentes da vítima Leia mais »
655: Compete ao Juizado de Violência Doméstica a imposição de medida protetiva de manutenção de vínculo trabalhista Leia mais »
Lei 13.871/19: Impõe ao agressor a obrigação de ressarcir os custos de serviços de saúde e dispositivos de segurança nos casos de violência contra a mulher Leia mais »
Lei 13.827/19: Altera a Lei Maria da Penha para permitir a concessão de medida protetiva pela autoridade policial Leia mais »
Certo ou errado? Nos casos de violência doméstica contra a mulher, pode o juiz da execução penal determinar o comparecimento do condenado a programas de reeducação Leia mais »
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 21/05/2024: OAB XLI Leia mais
Informações de Concursos Informações de Concursos,OAB Inscrições Abertas até 21/05/2024: OAB XLI Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos /5 Ebook gratuito: Concurso Público – a experiência de quem foi aprovado Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #012 – Pedro Abi – Direito Ambiental e o STF Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts #JusplayCast 005 – Juliano Heinen – Improbidade Administrativa Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts #JusplayCast 003 – Vladimir Aras – Cooperação Jurídica Internacional Leia mais
Artigos,Direito da Criança e do Adolescente Artigos /5 Sistema de Financiamento dos Direitos da Criança e do Adolescente: da necessidade de lei específica que regulamente os Orçamentos da Primeira Infância (OPI) e de Crianças e Adolescentes (OCA) Leia mais
Artigos Artigos,Direito Penal A mera adesão de um indivíduo que almeje integrar ou um indivíduo simpatizante para promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, configura o crime de organização criminosa? Leia mais